O Conselho da União Europeia deu, no dia 17 de junho de 2024, a luz verde final à Lei do Restauro da Natureza, que prevê a recuperação, até 2030, de 30% dos habitats em más condições.
A Lei do Restauro da Natureza, que foi aprovada pelo Parlamento Europeu no final do mês de fevereiro, recebeu, assim, o aval do Conselho de Ministros do Ambiente da União Europeia, com o voto favorável de 20 Estados-membros, seis contra e uma abstenção. Portugal, representado pela ministrado Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, votou a favor da Lei do Restauro da Natureza, no Conselho Europeu de Ministros do Ambiente, que teve lugar no dia 12 de junho no Luxemburgo. “Trata-se de uma Lei ambiciosa, mas equilibrada, que define metas claras, tendo em atenção as especificidades de cada Estado-membro. A Lei de Restauro da Natureza é uma das peças fundamentais para lançar Portugal e a União Europeia para o cumprimento dos diversos compromissos assumidos internacionalmente”, diz a ministra do Ambiente e Energia.
“A implementação da Lei do Restauro da Natureza coloca-nos perante vários desafios, como a cooperação entre diferentes sectores, que terá de ser realizada em parceria com a Administração Pública, a Academia, a sociedade civil e as comunidades locais, e a definição de metas ambiciosas, mas realistas. No entanto, também apresenta oportunidades únicas para Portugal, como a criação de novos empregos verdes, o desenvolvimento da economia rural e o reforço da resiliência do país às alterações climáticas”, referiu ainda a ministra Maria da Graça Carvalho.
As metas expressas na Lei do Restauro da Natureza implicam, até 2030, o restauro de 20% do território da União Europeia. Cada Estado-membro é obrigado a apresentar e adotar um Plano Nacional de Restauro, com objetivos específicos, que terá de prever o restauro de, pelo menos, 30% dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce em estado de conservação desfavorável até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050. Os Estados-membros da UE terão ainda de garantir que não ocorre uma deterioração significativa nas áreas sujeitas a restauro. O regulamento será agora publicado no Jornal Oficial da UE, entrando imediatamente em vigor. Até 2033, a Comissão analisará a aplicação do regulamento e o seu impacto nos sectores agrícola, das pescas e florestal, bem como os seus efeitos socioeconómicos mais vastos.
O executivo comunitário apresentou a LRN em junho de 2022, quando 80% dos habitats europeus estavam já em mau estado e os esforços desenvolvidos no passado para proteger e preservar a Natureza não foram capazes de inverter esta tendência.
Texto copiado do Portal do Ambiente.
E agora a minha inquietação:
Como é que Portugal tenciona devolver saúde aos solos e a todos os ecossistemas da Costa Vicentina quando tem prevista a aprovação de mais 700 hectares que irão dar continuidade a um modelo agrícola altamente destrutivo a todos os níveis, um modelo que degrada os solos, já de si empobrecidos, que esgota os recursos hídricos e que envenena os lençóis freáticos com tanto agrotóxico. Como, digam-me, como?
Como é que continuam a apoiar, no Algarve, o cultivo intensivo de abacateiros destruindo todo o coberto vegetal para implementar sistemas de rega com Água que é cada vez mais escassa?
Quem diz abacateiros no Algarve diz hectares a perder de vista de amendoal e olival superintensivo. Como se vão restaurar estes ecossistemas, recuperar estes solos e todo o coberto vegetal de espécies que desaparecem para sempre?
O livro vermelho da flora ameaçada da Sociedade Portuguesa de Botânica tem 372 páginas. Uma das causas desta perda de biodiversidade é a prática deste modelo agrícola pouco amigo do ambiente e sem visão do seu impacto negativo a longo prazo. A lista é grande e o nosso país está a saque nas mãos de grandes multinacionais paternalistas e exploradoras dos nossos recursos finitos, tal como os do planeta: finitos. Recursos finitos! Estamos todos a viver a crédito ambiental enquanto se multiplica a falácia da energia verde que nos suja a paisagem de vidros pretos que nos vão trazer energia “limpa”, que grande ironia. Chamam-lhes painéis solares.
Outra suposta fonte de energia limpa são as torres eólicas de ruído constante que ensurdecem pessoas e pássaros, levando-os ao desespero.
No domingo passado ouvi uma entrevista ao CEO da Savannah Resources, uma das empresas com as garras bem enterradas no território transmontano de Boticas, onde pretendem explorar o lítio. Já construíram estradas e prepararam a exploração daquilo que acreditam só trazer benefícios à comunidade e ao país: progresso, crescimento, desenvolvimento, fileiras da indústria de automóveis elétricos, mega-factories, o futuro, postos de trabalho, ação, ação a todo o custo, passar por cima da vontade dos autarcas e das populações, 100 terrenos adquiridos, 600 hectares necessários e muito blá-blá-blá…Vamos produzir carros “limpos” para exportar para toda a Europa, vamos triplicar e competir com os grandes porque temos lítio no nosso subsolo. Pergunto-lhe agora, senhora ministra do Ambiente como é que esta atitude de crescimento a todo o custo, colocando a economia de costas voltadas para a ecologia, vai ao encontro da lei do Restauro da Natureza?Autorizamos a destruição para depois podermos vangloriarmo-nos sobre o grande empenho que teremos no restauro? Isto faz sentido? Enquanto todos estes projetos e visões megalómanas para o nosso pequeno país esventram e escavam as entranhas da terra, o desaparecimento da nossa floresta autóctone e o respetivo coberto vegetal desaparecem de forma irreversível.
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