Ontem, o Conselho do Ambiente da União Europeia aprovou a Lei de Restauro da Natureza, dando o último passo para que a lei entre em vigor. Portugal foi um dos países que votou a favor. Um voto para em prol da Natureza, da Humanidade e da Europa.
Os Estados-Membros cumpriram os seus compromissos e, com uma maioria de 20 países, representando 66,07% da população, a lei foi oficialmente aprovada, com a Ministra do Ambiente da Áustria, Leonore Gewessler a intervir no último minuto, alterando a anterior posição do país e salvaguardando a lei. Portugal, representado pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, votou a favor da Lei de Restauro da Natureza, mantendo a posição que já tinha assumido anteriormente.
“A votação de hoje é uma vitória maciça para a natureza da Europa e para os cidadãos que há muito apelam a uma ação imediata para combater o declínio alarmante da natureza. Depois de anos de intensa campanha e de muitos altos e baixos, estamos radiantes com o facto de esta lei ser agora uma realidade — este dia ficará na história como um ponto de viragem para a natureza e a sociedade. Agora, precisamos que todos ponham mãos à obra: os Estados-Membros devem aplicar corretamente e sem demora esta legislação nos seus países, em estreita colaboração com todas as partes interessadas. No fim de contas, a natureza pode recuperar, para bem do nosso clima, da biodiversidade e das pessoas!”, afirma a coligação #RestoreNature, constituída pela BirdLife Europe, ClientEarth, EEB e WWF EU, cujos membros em Portugal juntaram esforços com outras organizações de defesa do ambiente nacionais para se baterem pela Lei de Restauro da Natureza.
A Lei do Restauro da Natureza vai implicar que os Estados-membros introduzam medidas de recuperação da natureza num quinto dos seus territórios terrestres e marinhos até 2030. O objetivo é inverter o declínio dos habitats naturais europeus, sendo que 81% estão em mau estado de conservação. O regulamento inclui ainda objetivos específicos, como a recuperação de turfeiras para promover a absorção de CO2.
Para a SPEA, esta lei é uma grande mais-valia não só para a natureza, mas também para a agricultura sustentável, que deve ser mais apoiada através também da Política Agrícola Comum, e para o desenvolvimento das regiões desfavorecidas do interior do país, através da criação de novas atividades económicas de empregos verdes.
O regulamento deverá ser agora transposto para a legislação dos diferentes países, na forma dos Planos Nacionais de Restauro da Natureza.
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