Apesar das metas e compromissos estabelecidos por Portugal e pela União Europeia para aumentar a área de produção biológica, os cortes previstos para o setor, na ordem dos 35%, põem em causa o cumprimento destas metas. Recorde-se que Portugal se comprometeu perante a UE a aumentar a área de produção biológica para 19% da SAU (Superfície Agrícola Utilizada) até 2027.
Num comunicado, a Agrobio – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica alerta que “Caso não haja uma decisão política no sentido de apoiar a agricultura biológica conforme orientação da Comissão Europeia, iremos assistir a uma redução significativa da Superfície em Agricultura Biológica, já em 2024”. O mesmo comunicado refere que esta entidade solicitou uma reunião de urgência à ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e que o Ministério está preparado para fazer “alguns ajustes” para reduzir “ligeiramente” estes cortes.
Por sua vez, as Bioregiões de Idanha-a-Nova, Lagos do Sabor, S. Pedro do Sul, Alto Tâmega e Barroso, Margem Esquerda do Guadiana e a Coordenação Portuguesa da Rede Internacional das Bioregiões alertam o Ministério da Agricultura para o forte impacto nos seus territórios da redução das ajudas à Agricultura Biológica. Referem que “tais cortes nos apoios diretos não só afetam a capacidade financeira imediata dos agricultores, tão necessária neste ano de 2024, que se seguiu a dois anos de seca severa, como são também, desincentivadores de novos produtores e, consequentemente, de mais área em modo de Produção Biológica, prejudicando as metas ambicionadas por Portugal e pela União Europeia.” Pedem assim ao Ministério da Agricultura para “reconsiderar” e “repor a totalidade das ajudas à Agricultura Biológica, por uma questão de justiça e equidade face às restantes medidas do Ecoregime e das medidas Agroambientais”.
A Confederação dos Agricultores de Portugal acusa o Ministério da Agricultura de incompetência devido a erros de programação, em concordância com a Confederação Nacional da Agricultura que diz que as “más opções políticas” no âmbito da PEPAC fazem-se agora sentir no diretamente no bolso dos agricultores, preparando-se para denunciar o caso a Bruxelas.
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